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POLÍTICA

Bolsonaro abusa do poder e deve ser contido, diz Folha em editorial

Nos últimos dias, os ataques do presidente à Folha, que são comuns desde o período eleitoral, têm se intensificado. Nesta semana, Bolsonaro retirou o periódico de um edital de renovação de assinatura de jornais e revistas da administração federal e afirmou que não comprará produtos anunciados no jornal

30/11/19, 18:41

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om o título Fantasia de imperador, a Folha de S. Paulo publicou um editorial neste sábado (30) em que afirma que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) não entende os limites da Presidência da República. Segundo o jornal, o militar terá que ser contido, "como os limites que se dão a uma criança". Confira o texto na íntegra no final do texto.

"Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira", afirma o jornal.

Nos últimos dias, os ataques do presidente à Folha, que são comuns desde o período eleitoral, têm se intensificado. Nesta semana, Bolsonaro retirou o periódico de um edital de renovação de assinatura de jornais e revistas da administração federal e afirmou que não comprará produtos anunciados no jornal.

No editorial, a Folha comenta o caso, dizendo que Bolsonaro desrespeitou a Constituição, ao "consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação" e ao "incitar um boicote" contra os anunciantes do jornal.

Em reportagem publicada no jornal, o diretor da faculdade de direito da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, afirma que a exclusão do veículo de imprensa do edital sem justificativa plausível pode ser enquadrada como um crime de responsabilidade.

O periódico diz ainda que a caneta do presidente "não pode tudo" e cita a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido) e a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos como exemplo.

"Ela não impede que seus filhos sejam investigados", "não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos" e "não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos", diz o jornal.

"Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo", afirma a Folha.

Folha não é a única

Alvo preferencial, o jornal paulista não é o único veículo de imprensa que sofreu ataques do presidente Bolsonaro. Desde as eleições até hoje, o militar e parte dos seus apoiadores vêm demonstrando desapreço por parte da mídia.

Na posse presidencial, por exemplo, jornalistas sofreram uma série de restrições que atrapalharam o trabalho de cobertura do evento, ficando sem ir ao banheiro ou beber água por horas. Já no lançamento do partido que o presidente pretende criar, o Aliança pelo Brasil, profissionais da imprensa foram hostilizados por militantes do presidente, que chamaram os jornalistas de “lixo”, “esquerdistas” e “raça imunda”.

Os ataques do presidente e de parte dos seus apoiadores, no entanto, não são apenas para a mídia. Partidos políticos, ONGs, artistas, deputados, senadores e ministros do Supremo também já foram alvo do militar. Alguns deles, inclusive, comparados com hienas.

Confira o texto na íntegra

Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo.

Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira.

O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio de Janeiro. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio.

A sua caneta não pode tudo. Ela não impede que seus filhos sejam investigados por deslavada confusão entre o que é público e o que é privado. Não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos.

Sua caneta não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos. O império dos sentidos não preside a vida republicana.

Quando a Constituição afirma que a legalidade, a impessoalidade e a moralidade governam a administração pública, não se trata de palavras lançadas ao vento numa “live” de rede social.

A Carta equivale a uma ordem do general à sua tropa. Quem não cumpre deve ser punido. Descumpri-la é, por exemplo, afastar o fiscal que lhe aplicou uma multa. Retaliar a imprensa crítica por meio de medidas provisórias.

Ou consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação, como na licitação que tirou a Folha das compras de serviços do governo federal publicada na última quinta (28).

Igualmente, incitar um boicote contra anunciantes deste jornal, como sugeriu Bolsonaro nesta sexta-feira (29), escancara abuso de poder político.

A questão não é pecuniária, mas de princípios. O governo planeja cancelar dezenas de assinaturas de uma publicação com 327.959 delas, segundo os últimos dados auditados. Anunciam na Folha cerca de 5.000 empresas, e o jornal terá terminado o ano de 2019 com quase todos os setores da economia representados em suas plataformas.

Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo.

Lamento pelo amesquinhamento dos valores da República que esse ocupante circunstancial da Presidência patrocina. Otimismo pela convicção de que o futuro do Brasil é maior do que a figura que neste momento o governa.

Fonte: JL/Congresso em Foco
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