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POLÊMICA

No RS, 69 juízes e desembargadores do TJ fazem manifesto a favor do juiz de garantias

As dificuldades técnicas e operacionais não devem ser admitidas como obstáculos para a concretização de tão importante conquista da cidadania

07/01/20, 19:37

U
m grupo de mais de 60 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul lançou um manifesto e um abaixo assinado em favor do “Juiz de Garantias”, introduzido pela Lei 13.964/2019. Na avaliação desses magistrados,  o instituto do “Juiz de Garantias” representa “um avanço democrático que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional do processo penal brasileiro”. Esse juiz atuará especificamente na fase de investigação preliminar e cuidará da legalidade e respeito aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, em relação à pessoa investigada.

“O Juiz de Garantias é um passo decisivo para a superação do processo penal autoritário e das práticas inquisitórias, que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema, pois, sobretudo, delimita qual a função de cada sujeito processual (MP, Defesa, Juiz), indo ao encontro do modelo acusatório consagrado na Constituição da República (arts. 129, I e 144)”, defendem os signatários.

“As dificuldades técnicas e operacionais não devem ser admitidas como obstáculos para a concretização de tão importante conquista da cidadania”, acrescentam. “A superação das dificuldades administrativas e custos de instalação deverá ser objeto de equacionamento pela Administração do Poder Judiciário, com a colaboração dos demais poderes”.

O manifesto é assinado pelos seguintes juízes e juízas:

  1. Alan Peixoto de Oliveira – Juiz de Direito – TJRS
  2. Alejandro César Rayo Werlang – Juiz de Direito – TJRS
  3. Alexandre Abreu, Juiz do TMERS
  4. Alexandre Kreutz – Juiz de Direito – TJRS
  5. Amilton Bueno de Carvalho, Desembargador TJRS
  6. Analúcia Albuquerque Paiva – Juíza de Direito – TJRS
  7. André Luís de Moraes Pinto – Juiz de Direito – TJRS
  8. Antônio Carlos Ribeiro, Juiz de Direito TJRS
  9. Aramis Nassif, Desembargador TJRS
  10. Aymoré Roque Pottes de Mello – Desembargador – TJRS
  11. Carlos Alberto Alves Marques, Juiz de Direito TJRS
  12. Carlos Roberto Lofego Canibal – Desembargador TJRS
  13. Cláudio Luís Martinewski – Desembargador TJRS
  14. Conceição A. C. Sampaio, Juíza de Direito TJRS
  15. Dalmir Franklin de Oliveira Júnior – Juiz de Direito – TJRS
  16. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Desembargador TJRS
  17. Elisabete Kirschke – Juíza de Direito – TJRS
  18. Eugênio Couto Terra – Juiz de Direito – TJRS
  19. Eugênio Facchini Neto, Desembargador TJRS
  20. Fabiana Fiori Hallal, Juíza de Direito TJRS
  21. Fábio Duarte Fernandes, Juiz TMERS
  22. Franklin de Oliveira Netto – Juiz de Direito – TJRS
  23. Gabriela Dantas Bobsin – Juíza de Direito – TJRS
  24. Gilberto Schafer – Juiz de Direito – TJRS
  25. Gladis Canelles Piccini – Juíza de Direito – TJRS
  26. Henrique Osvaldo Porta Roenick, Desembargador TJRS
  27. Jayme Weingartner Neto, Desembargador TJRS
  28. João Batista Marques Tovo, Desembargador TJRS
  29. João Ricardo Costa – Juiz de Direito – TJRS
  30. Jocelaine Teixeira – Juíza de Direito – TJRS
  31. José Antonio Paganella Boschi, Desembargador TJRS
  32. José Ataides Siqueira Trindade, Desembargador TJRS
  33. José Conrado Kurtz de Souza, Desembargador TJRS
  34. Josiane Caleffi Estivalet – Juíza de Direito – TJRS
  35. Juliana Lima de Azevedo – Juíza de Direito – TJRS
  36. Karla Aveline de Oliveira – Juíza de Direito – TJRS
  37. Laura de Borba Maciel Fleck – Juíza de Direito – TJRS
  38. Leandro Augusto Sassi – Juiz de Direito – TJRS
  39. Leoberto Narciso Brancher, Desembargador TJRS.
  40. Lourdes Helena Pacheco da Silva – Juíza de Direito – TJRS
  41. Lúcia Cerveira, Desembargadora TJRS
  42. Luciano André Losekann, Juiz de Direito TJRS.
  43. Luís Antônio Saud Teles, Juiz de Direito
  44. Luiz Antônio Alves Capra – Juiz de Direito – TJRS
  45. Luiz Christiano Ayres – Juiz de Direito – TJRS
  46. Luiz Felipe Brasil Santos – Desembargador – TJRS
  47. Magáli Ruperti Rabello, Juíza de Direito TJRS
  48. Marcel Andreata de Miranda, Juiz de Direito
  49. Márcia di Primio Rodrigues – Pretora – TJRS
  50. Márcia Inês Doebbler Wrasse – Juíza de Direito – TJRS
  51. Mariana Bezerra Salamé – Juíza de Direito – TJRS
  52. Marilene Parizotto Campagna – Juíza de Direito – TJRS
  53. Martinha Terra Salomon – Juíza de Direito – TJRS
  54. Mauro Borba – Juiz de Direito – TJRS
  55. Mauro Caum – Juiz de Direito – TJRS
  56. Nereu José Giacomolli, Desembargador TJRS
  57. Paula Mauricia Brun – Juíza de Direito – TJRS
  58. Paulo Afonso Robalos Caetano, Juiz de Direito TJRS
  59. Paulo Augusto Irion – Juiz de Direito – TJRS
  60. Rinez da Trindade, Desembargador TJRS.
  61. Roberto Arriada Lorea – Juiz de Direito – TJRS
  62. Rodrigo Bortoli – Juiz de Direito – TJRS
  63. Rogério Gesta Leal, Desembargador TJRS
  64. Rui Portanova – Desembargador – TJRS
  65. Sérgio Blattes, Desembargador TJRS
  66. Sidinei José Brzuska – Juiz de Direito – TJRS
  67. Sonáli da Cruz Zluhan – Juíza de Direito – TJRS
  68. Tiago Tweedie Luiz – Juiz de Direito – TJRS
  69. Uda Schwartz – Juíza de Direito – TJRS.

Fonte: JL/Sul21
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