CBN - A rádio que toca notícia

POLÍTICA

Saiba quanto cada candidato a prefeito vai poder gastar nas eleições no Piauí

O Tribunal Superior Eleitoral ainda divulgou quanto cada candidato a vereador vai poder gastar nas eleições deste ano em cada município

03/09/20, 06:47

J
á estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020.

Segundo a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Teresina é a cidade no Piauí onde os candidatos têm o maior limite de gastos. De acordo com a tabela divulgada, cada um dos pretendentes ao cargo de prefeito poderá gastar R$ 2.496.880,06 e cada candidato a vereador R$ 237.355,18. Em eventual segundo turno, os dois mais votados podem gastar, cada um, R$ 998.752,03.

No menor município do Piauí, Miguel Leão, cada candidato a prefeito pode gastar R$ 123.077,42 e cada candidato a vereador R$ 12.307,75.

Despesas

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Candidato será responsável pelas finanças da campanha

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Confira

Fonte: JL/Gil Sobreira/GP1
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
26/10/20, 17:58 | INTERNACIONAL - Biden tem 52% das intenções de votos nos EUA, contra 45% de Trump
26/10/20, 17:48 | INTERNACIONAL - Em plebiscito, chilenos votam por redigir nova Constituição
26/10/20, 17:26 | POLÍTICA - Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
26/10/20, 17:16 | ESPORTE - Eliminatórias: Conmebol confirma datas e horários das próximas rodadas
26/10/20, 17:10 | POLÍTICA - Dino: “Será que Bolsonaro não entende que dose de vacina é muito mais barata do que internação?”
25/10/20, 17:56 | PANDEMIA - Em 2ª onda de covid-19, Espanha declara estado de emergência até abril
25/10/20, 17:50 | POLÍTICA - Liszt Vieira: ‘O Brasil que pensa, sonha e sente, mostra indignação e vai à luta’
25/10/20, 17:43 | PANDEMIA - Vacina, não; veneno, sim. Governo Bolsonaro libera 10 agrotóxicos produzidos na China
25/10/20, 17:27 | CRIME - Mais de 2 milhões de pessoas vivem sob ameaça de milícias no RJ, diz deputada
25/10/20, 14:06 | POLÍTICA - Candidato mais rico do Brasil confirma candidatura após ser alvo de operação da Polícia Federal
25/10/20, 13:24 | CONHECIMENTO - Bienal do Rio promove Festival Conexões com pensadores e escritores
25/10/20, 13:21 | PANDEMIA - Mortes por covid-19 chegam ao menor nível desde maio, diz Fiocruz
24/10/20, 22:04 | POLÍTICA - Apoio de Bolsonaro prejudica candidaturas
24/10/20, 21:34 | PANDEMIA - Impasse pode atrasar vacinação, diz secretário de SP sobre Coronavac
24/10/20, 21:29 | POLÍTICA - Bolsonaro sugere que vacinação obrigatória é só para cachorro
24/10/20, 21:26 | INTERNACIONAL - ONU comemora 75º aniversário sem esquecer de crise mundial
24/10/20, 20:55 | POLÍTICA - Plataforma ajuda a escolher e acompanhar vereadores para eleições
24/10/20, 20:51 | POLÍTICA - Quatro fazendeiros perdem direito de usar suas terras no Pantanal por provocarem incêndios
24/10/20, 20:36 | POLÍTICA - Em crítica à ‘guerra das vacinas’, Lula posta foto de quando foi vacinado por Serra
24/10/20, 20:24 | POLÍTICA - Rodrigo Maia ataca Ricardo Salles e diz que ministro “resolveu destruir o próprio governo”
23/10/20, 19:18 | POLÊMICA - Lewandowski envia para o plenário ação sobre vacinação obrigatória da Covid-19
23/10/20, 19:08 | EDUCAÇÃO - Censo mostra que ensino a distância ganha espaço no ensino superior
23/10/20, 19:06 | ESPORTE - Tite convoca seleção para Eliminatórias da Copa do Mundo, em novembro
23/10/20, 18:59 | POLÍTICA - Em vídeo, candidato em Belém diz que vai “roubar para beber com amigos”
23/10/20, 18:54 | INTERNACIONAL - COVID-19: Biden promete vacina contra covid-19 gratuita se vencer as eleições
23/10/20, 18:46 | ESPORTE - Pelé completa 80 anos sem perder a majestade
23/10/20, 18:42 | PANDEMIA - Bolsonaro acabará correndo atrás de vacina chinesa
23/10/20, 17:33 | DOCUMENTÁRIO - Filme “Abraço” retrata o desafio de ser professor no Brasil
23/10/20, 00:46 | POLÍTICA - General Santos Cruz detona Bolsonaro e sua "mediocridade extrema"
22/10/20, 20:56 | PANDEMIA - Covid-19: Brasil tem 24,8 mil novos casos e mais 497 mortes em 24h
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site